Stella Maris Bittencourt
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Stella Maris Bittencourt

OAB 16.881/PR VERIFICADO

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Principais áreas de atuação

Direito Administrativo, 12%

Direito Marítimo / Portuário, 12%

Direito Aeronáutico, 12%

Direitos Humanos, 12%

Comentários

(1)

Stella Maris Bittencourt

Comentário · há 10 anos

Atrasar condomínio por 3 dias leva imóvel à penhora

Andressa Garcia · há 10 anos

a chamada da matéria creio estar equivocada, não é tres dias de atraso que leva a execução mediata, o devedor terá tres dias para pagar ou nomear bens.

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Recomendações

(1)

Supremo Tribunal Federal

Jurisprudência · há 14 anos

Supremo Tribunal Federal STF - MANDADO DE SEGURANÇA: MS 30894 DF

Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE E DA VINCULAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA AO EDITAL. DESCONFORMIDADE ENTRE QUESTÕES DE PROVA E O PROGRAMA DO CERTAME. IMPRO...

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